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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 14:23
Edson Fachin nega suspender ação penal contra ex-presidente Lula no caso Odebrecht
Ministro considerou que decisão de comitê da ONU não tem feito na esfera penal e enviou processo para julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 10:24
Gebran Neto nega liminar e mantém execução da pena do ex-presidente Lula
João Pedro Gebran Neto reiterou decisão do presidente do TRF da 4ª região, que suspendeu soltura de Lula no último domingo, 8.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 17:03
Coronel denunciado por interceptações telefônicas clandestinas permanece preso
O mérito do habeas corpus ainda deverá ser julgado pela Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 09:24
Julgamento da chapa Dilma-Temer deve reduzir ritmo do Congresso Nacional nessa semana
Expectativa entre os parlamentares é que a atenção esteja voltada, a partir desta terça, ao julgamento. Mesmo assim, está prevista a votação da reforma trabalhista em comissão do Senado.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 08:52
Primeira Turma do STJ mantém condenação de prefeito por improbidade administrativa
Com a condenação, o prefeito teve seus direitos políticos suspensos por três anos.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 16:17
Para defesa de ex-presidente Dilma, perícia do TSE sobre campanha é 'inconsistente'
Em relatório, MP e PF apontaram indícios de desvio e fraude nos gastos de campanha em 2014; defesa de Temer ainda não se manifestou sobre o relatório.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 14:49
Justiça aceita denúncia e mais um ex-tesoureiro do PT vira réu na Operação Lava Jato
Ele e outros 13 são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e cartel na Petrobras.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 12:16
Em delação premiada, executivos da empreiteira Odebrecht citarão mais de cem políticos
Segundo jornal, a lista inclui os governadores Geraldo Alckmin (PSDB), Fernando Pimentel (PT) e Luiz Fernando Pezão (PMDB).
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 13:56
Comissão deve analisar proposta de nova eleição em caso de perda de mandato
A primeira das propostas na pauta da reunião da próxima terça-feira, é a que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário, prefeito, governador, senador e presidente, for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 11:46
Mantida liminar que decretou perda de mandato de vereador por condenação transitada em julgado
O vereador foi condenado, em decisão que transitou em julgado em fevereiro de 2014, por lesão corporal praticada em fevereiro de 2002. Além de determinar a posse do suplente, o TJ-PR fixou multa de R$ 100 mil pelo descumprimento da decisão, que será considerado crime de desobediência
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 09:25
Câmara aprova em 2º turno aposentadoria compulsória aos 75 para ministros do STF
A mudança também valerá para ministros dos tribunais superiores e do TCU. Para os demais servidores públicos, dependerá da aprovação posterior de uma lei complementar
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 09:36
Empresário entrega recibos da propina paga ao PT
Augusto Mendonça Neto, sócio do grupo Toyo Setal, entregou comprovantes de doações partidárias que ocultavam suborno. Ele repassou 4,2 milhões de reais ao partido
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 10:33
Lava Jato mudará o Brasil 'para sempre', afirma Dilma
Para a presidente, escândalo do petrolão é 'simbólico', uma vez que punirá os corruptos e corruptores. Ela disse, ainda, que não se pode 'demonizar' estatal
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 16:15
CNJ adota maior cautela ao prorrogar PADs contra magistrados
Em quatro dos cinco processos o plenário estendeu os processos em prazos inferiores aos que haviam sido pedidos inicialmente
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 11:30
Condenado, deputado das laqueaduras renuncia
Asdrúbal Bentes foi condenado a três anos de prisão em regime domiciliar por trocar votos por cirurgias de laqueadura nas eleições de 2004
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 13:15
Votação do Orçamento Impositivo depende de aprovação de relatórios
Segundo a ministra Ideli Salvatti, relatórios setoriais devem ser votados até amanhã para que haja consenso ainda este ano sobre a PEC
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 17:45
Novo Código Penal endurece pena para homícidio
Texto torna mais dura a pena para o crime de homicídio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 11:30
Julgadores do TIT podem advogar, decide OAB
O Conselho Federal da OAB decidiu que os advogados que participam de tribunais ou conselhos administrativos não estão impedidos de advogar
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 17:30
Jornalista terá de pagar R$ 200 mil a governador
Para o magistrado, jornalista não conseguiu provar as acusações que fez contra governador
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 14:00
Mais de 14 mil processos serão eliminados pelo TJMA
Só farão parte do material descartável os agravos com decisão final e sem possibilidade de outro recurso
